Política de Privacidade

1. Quem somos e contato do Encarregado

Controlador dos dados: B.I. Resultados Digitais — Jairo Ristanlley Henrique dos Anjos Barreto - ME — CNPJ 13.044.195/0001-13 — R. Agenor Lopes, 277, sala 502 — Boa Viagem — Recife/PE — CEP 51021-110.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Jairo Ristanlley Henrique dos Anjos Barreto — e-mail: jairo@biresultadosdigitais.com.br.

O Encarregado é o canal de comunicação entre você (titular ou responsável), a B.I. Resultados Digitais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Em ambiente White Label, cada escola pode figurar como controladora dos dados dos seus alunos, atuando a B.I. como operadora da plataforma, conforme contrato.

2. Quais dados coletamos e de quem

Coletamos o mínimo necessário (princípio da minimização). Não coletamos dados sensíveis desnecessários, geolocalização, biometria nem fazemos perfilamento comercial de menor.

2.1. Dados do aluno (titular menor de idade)

• Identificação: nome, e-mail de acesso, telefone quando aplicável.
• Vínculo escolar: turma, série, ano letivo, matrícula, janela de acesso.
• Progresso pedagógico: tentativas, acertos, XP, streak, ligas (opt-in), cobertura de habilidades BNCC, nível e domínio por habilidade.
• Perfil de aprendizagem: ritmo inferido para personalizar o estudo — uso pedagógico e privado, sem rótulo, ranking ou finalidade comercial.
• Interações com a tutora BIA: transcrição das conversas, resumos, sinais de moderação/risco e marcação de encaminhamento a adulto.

Transparência sobre as conversas com a BIA: as conversas aluno↔BIA não são privadas frente ao responsável e ao professor; podem ser acessadas por adultos responsáveis para fins de supervisão e segurança infantil.

2.2. Dados do responsável / família

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone.
• Vínculo: grau de parentesco e ligação com o(s) aluno(s).
• Registro de consentimento: versão do termo aceito, data e hora do aceite, IP de origem e eventual data de revogação.
• Registros de acesso: dados técnicos de autenticação e navegação.

2.3. Faixa etária

A plataforma destina-se a crianças e adolescentes, aproximadamente de 11 a 18 anos. Linguagem, ritmo e funcionalidades são ajustados por faixa etária.

3. Para que usamos os dados (finalidades)

1. Permitir o acesso e o funcionamento da plataforma.
2. Apoiar a aprendizagem do aluno, personalizando ritmo, dificuldade e trilhas com base no desempenho, sempre no melhor interesse do aluno.
3. Oferecer a tutoria da BIA, com fontes confiáveis e adequadas à idade.
4. Gerar relatórios de progresso e cobertura BNCC para a escola e a família.
5. Operar a gamificação saudável (XP, streak, ligas opt-in), sem pressão tóxica.
6. Garantir segurança infantil e supervisão humana — detecção de sinais de risco e encaminhamento a um adulto responsável.
7. Cumprir obrigações legais e comprovar o consentimento.
8. Garantir a segurança da informação e manter registros técnicos legais.

Não usamos os dados de alunos para publicidade, venda, perfilamento comercial, nem os compartilhamos para esses fins.

4. Base legal do tratamento

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o art. 14 da LGPD (Lei nº 13.709/2018), realizado no melhor interesse do menor, em conjunto com o ECA (Lei nº 8.069/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Destaque (art. 14 LGPD): o uso da plataforma pelo aluno depende do consentimento específico e em destaque do pai, da mãe ou do responsável legal. Sem esse consentimento, o aluno não inicia as trilhas de estudo. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento (seção 9), o que interrompe os novos tratamentos não obrigatórios.

5. Como a tutora de IA “BIA” funciona — e o que ela NÃO faz

A BIA é uma tutora de inteligência artificial construída sobre o modelo Claude, da Anthropic, acessado pela API da Anthropic.

O que a BIA faz

• Responde dúvidas e aprofunda temas de forma adequada à idade do aluno.
• Sugere fontes de conhecimento confiáveis e apropriadas.
• Acompanha o aluno nas lições, com tom acolhedor e encorajador.

O que a BIA NÃO faz

• Não é uma pessoa — é um sistema automatizado, e isso é informado ao aluno.
• Não pede nem coleta dados pessoais no chat — há guarda-corpos que bloqueiam a coleta de dado pessoal durante a conversa.
• Não substitui adultos em situações sensíveis: ao detectar um tema sensível, a BIA orienta o aluno a procurar um adulto de confiança e informa o CVV – Centro de Valorização da Vida, telefone 188 (gratuito e sigiloso, 24 horas).
• Não usa as conversas dos alunos para fins comerciais.

Para gerar as respostas, enviamos à Anthropic apenas o conteúdo mínimo necessário da interação pedagógica, com logging mínimo e guarda-corpos de segurança infantil. As conversas aluno↔BIA são registradas e podem ser acessadas pelo responsável e pelo professor para fins de supervisão e segurança. Nenhum conteúdo pedagógico vai ao ar sem validação de um professor/coordenador humano.

6. Compartilhamento, operadores e transferência internacional

Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para fins comerciais ou de publicidade. Compartilhamos dados apenas com operadores que atuam por nossa conta e ordem (como a Anthropic, para o processamento das respostas da tutora BIA, e o provedor de hospedagem), com a escola em que o aluno está matriculado e com autoridades públicas quando legalmente exigido.

Quando o processamento envolver servidores ou empresas fora do Brasil, a transferência internacional observará as hipóteses e salvaguardas previstas na LGPD (arts. 33 a 36).

7. Segurança da informação

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso.
• Senhas protegidas por hash forte (bcrypt).
• Isolamento por escola (tenant) para impedir o acesso de uma escola aos dados de outra.
• Controle de acesso por papel (gestor, coordenador, professor, aluno, família).
• Logs de auditoria e logging mínimo no tutor de IA.
• Guarda-corpos de segurança infantil no tutor BIA.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme a LGPD (art. 48).

8. Retenção e eliminação dos dados

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. Os registros de acesso são guardados pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet. Encerrado o prazo ou a finalidade — ou diante de pedido de eliminação cabível — os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda (LGPD, arts. 15 e 16).

9. Direitos dos titulares e dos responsáveis

O aluno (titular), por meio de seu responsável, e o próprio responsável podem exercer os direitos previstos na LGPD (art. 18), entre eles:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados;
• Informação sobre o compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Como exercer: pelo painel da Família dentro da plataforma e/ou pelo canal do Encarregado (DPO): jairo@biresultadosdigitais.com.br. A revogação do consentimento interrompe os novos tratamentos que dele dependem (o aluno deixa de iniciar novas trilhas), preservadas as hipóteses legais de retenção.

10. Cookies e registros de acesso (Marco Civil da Internet)

Utilizamos cookies/armazenamento estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão e segurança, e guardamos registros técnicos de acesso (como data/hora e IP) na forma e pelo prazo exigidos pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (mínimo de 6 meses), sob sigilo e em ambiente controlado. Esses registros têm finalidade de segurança, auditoria e cumprimento legal, e não são usados para perfilamento comercial.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou do produto. A versão vigente, com a respectiva data de vigência, estará sempre disponível em https://ia.elomvp.com.br/privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma e, quando exigirem novo consentimento, uma nova autorização do responsável poderá ser solicitada.

12. Como falar com o Encarregado (DPO)

Encarregado (DPO): Jairo Ristanlley Henrique dos Anjos Barreto — jairo@biresultadosdigitais.com.br.

Você também pode dirigir-se à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd. Em situações de apoio emocional, o CVV atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.